Conforme o projeto, educar os filhos por conta própria poderá ocorrer a qualquer tempo, a critério exclusivo dos pais ou responsáveis. Homeschooling

Ensino domiciliar recebe nova relatoria e volta a tramitar na CVJ

Projetos que regulamentam a modalidade de ensino também estão em tramitação no Congresso e Alesc

• por William Tenório
• 31/08/2021
• às 16:36

O Projeto de Lei de Complementar que prevê a instauração da modalidade de ensino domiciliar em Joinville, seguirá em tramitação na Comissão de Legislação da Câmara de Vereadores. 

Na reunião desta segunda-feira (30), o parecer contrário de Claudio Aragão (MDB) foi rejeitado pela maioria dos vereadores e com isso, o texto ganha novo relator, Alisson Julio (Novo), que deve apresentar novo parecer.

Para possibilitar o ensino em casa, o PLC 30 acrescenta essa modalidade nas diretrizes do Sistema Municipal de Educação, a Lei Municipal nº 5.629/2006.

Conforme o projeto, educar os filhos por conta própria poderá ocorrer a qualquer tempo, a critério exclusivo dos pais ou responsáveis. 

A avaliação dos alunos deverá ser feita por meio de provas institucionais aplicadas pelo sistema público de educação ao fim do ciclo de aprendizagem.

O parecer contrário de Aragão foi baseado em orientação jurídica da Procuradoria da CVJ, que justificou a necessidade de primeiro a União precisar instituir o ensino em casa, para que depois, estados e municípios o façam, regulamentando a modalidade de acordo com as suas particulares.

Aragão declarou que “essa lei não vai ter função” e manteve posição pelo voto contrário. 

Lucas Souza (PDT) foi o único membro da Comissão de Legislação a seguir o posicionamento do relator.

Pela rejeição do parecer de Aragão votaram Alisson Julio, Brandel Junior (Podemos) e Diego Machado (PSDB). Os três parlamentares concordaram não haver ilegalidade na proposta e defenderam a discussão do texto nas comissões de mérito.

Autoria

Cumprindo o que diz o Regimento Interno da CVJ, após a derrubada de pareceres contrários, Alisson Julio, presidente da comissão, deveria fazer designação de novo relator. 

Como designou a si próprio, a decisão gerou contestação de Lucas Souza, que questionou o fato de Alisson relatar um projeto que ele também está na lista de autores. Porém, após consulta à Procuradoria, houve concordância entre os vereadores que apenas Tonezi seria autor, sendo os demais considerados coautores da proposta.

A proposta do ensino em casa tem como autor Wilian Tonezi (Patriota) e recebe, como coautores, Alisson Julio, Brandel Junior, Diego Machado, Érico Vinicius (Novo), Kiko do Restaurante (PSD), Maurício Peixer (PL), Neto Petters (Novo), Osmar Vicente (ex-vereador, PSC) e Pastor Ascendino (PSD).

Projetos com o mesmo teor tramitam na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis, e também na Câmara dos Deputados, em Brasília. 

Na Alesc, o autor é o deputado estadual Bruno Souza (Novo). 

Lá, o texto avançou pela Comissão de Constituição e Justiça no ano passado. 

Em 2021, recebeu parecer contrário na Comissão de Educação, Cultura e Desporto.

Agora o projeto aguarda um parecer da Comissão de Defesa do Direito das Crianças e Adolescentes.

Na esfera federal, o projeto que permite estudar em casa, de autoria das deputadas Chris Tonietto (PSL/RJ), Bia Kicis (PSL/DF) e Caroline de Toni (PSL/SC), passou pela Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados e aguarda votação do Plenário. Se aprovada, a proposta ainda seguirá para análise do Senado Federal.